O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, foi criado em maio de 2020, para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia, o PRONAMPE é um programa disponibilizado pelo governo para facilitar que pequenas empresas e MEI’s, realizem empréstimos com juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar.

Nova Fase do Pronampe já está liberada

Na segunda-feira (25/07/2022), começou a nova fase onde permite que as micro e pequenas empresas possam solicitar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Contudo, a Lei nº14.348/22, publicada nasceu para incluir os Microempreendedores Individuais (MEI’s) e empresas de Médio porte no programa, tal modalidade antes não permitida. (https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/julho/linhas-de-credito-do-pronampe-podem-ser-acessadas-a-partir-desta-segunda-feira-25-7)

A expectativa é de que a nova rodada da linha de crédito conceda até R$ 50 bilhões neste ano; microempreendedores, microempresas e pequenas empresas podem captar até R$ 150 mil.

Como conseguir o empréstimo do Pronampe?

Para ter acesso à linha de crédito é necessário ser microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, com base no exercício anterior ao da contratação.

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Quais bancos estão habilitados no Pronampe?

Ao todo, nove instituições financeiras estão habilitadas para o Pronampe, são elas: 

• Banco do Brasil;
• Bancoob (Sicoob);
• Badesul; 
• Banco da Amazônia (Basa); 
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); 
• Banco do Nordeste (BNB); 
• Caixa Econômica Federal; 
• Itaú Unibanco; 
• Sicredi. 

Prazos para a formalização

Os bancos poderão formalizar esse tipo de operação entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

Prazos para pagamento das operações contratadas

As novas regras do Pronampe, prevê que o prazo máximo para pagamento das operações contratadas é de 48 meses para um financiamento de até 30% (trinta por cento) do faturamento declarado pela empresa no ano e 2021, limitado a até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com carência de até 11 meses.

Quando eu começo a pagar?

Na rodada de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses. Porém, atualmente esse prazo aumentou para 11 (onze) meses.

Como ficam os Juros?

Nessa nova rodada do Pronampe, a taxa de juros será a Selic – atualmente em 13,25% ao ano —  mais 6%. Ou seja, os empréstimos terão taxa de 19,25% ao ano, no máximo.

Formas de pagamento

O valor contratado pode ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igualmente a Selic (que atualmente está em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Vale destacar que em 2020 esse acréscimo era de até 1,25%. A expectativa é de que o novo Pronampe conceda entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões até dezembro.

Quero ter acesso a esse recurso

O recurso do Pronampe deve ser usado para investimentos no negócio. Todavia, não se descuide e fique atento aos pré-requisitos de utilização do crédito.
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